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Vereadores amparenses foram condenados por improbidade

Nove vereadores amparenses, da legislatura 2009/2012, foram condenados por improbidade administrativa pela justiça de Bom Sucesso, em sentença publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta terça feira, 20 de janeiro.

 

A decisão se deu em uma ação movida pelo Ministério Público , onde acusa os edis  de Santo Antônio do Amparo de promoveram desde o ano de 2009 publicidade com a finalidade de promoção pessoal, veiculada em informativo municipal e custeada com dinheiro público. O MP alegou que em edições do “Jornal da Câmara”  foram feitas reportagens divulgando recebimento de honrarias, concessão de título de cidadão honorário a Deputado Estadual e Federal, propaganda de blog, obras, programas projetos vinculados diretamente à figura pessoal dos réus, com diversas fotografias, além de matéria intitulada “conheça os vereadores eleitos e suas bandeiras”. A acusação sustentou que os informativos da Câmara Municipal não possuíam caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim de promoção pessoal dos vereadores com uso do dinheiro público, o que  violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Em suas defesas, , todos os réus alegaram a licitude das publicações, negando o propósito de promoção pessoal em seu conteúdo, tese que não foi aceita pela justiça.

 

 

Com a decisão, os vereadores da época, LUIZ FERNANDO SILVESTRE, FABRÍCIO LAGE CARRARA, MARCELO QUINTINO, ANTÔNIO MARCÍLIO AVELAR, MÁRCIO ANTÔNIO LOPES MARTINS, VALDEMIR DONIZETE DIAS, PAULO RODRIGUES e VANTUIR ALVES DOS SANTOS e o também então vereador e atual prefeito JORGE OTAVIANO COSTA LOPES, foram condenados pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei n. 8.429/92, como incursos na pena do art. 12, III, do mesmo diploma, consistente em multa civil no importe de 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal por eles percebida à época, com juros e correção.

 

Contra a decisão ainda cabe recurso.