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Prefeitura poderá ter que assumir a direção do Hospital São Sebastião por recomendação do Ministério Público

O Ministério Público da Comarca de Bom Sucesso enviou na semana passada um documento onde expõe uma série de considerações e recomenda ao prefeito de Santo Antônio do Amparo, Jorge Lopes, para que no prazo de 10 dias, o município tome ou não providências administrativas  de intervenção, por meio de requisição de bens e serviços do Hospital São Sebastião ou que solicite providencias judiciais cabíveis.

 

No documento o Ministério Público faz considerações principalmente a respeito da grave situação financeira do hospital, inclusive de que o próprio hospital havia comunicado do risco de paralisação de serviços bem como da responsabilidade  do  município de fiscalizar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde contratados com seus prestadores particulares e do dever de zelar por um atendimento digno à população.

Caso a intervenção administrativa aconteça, na prática o hospital será administrado diretamente pelo município, que deverá criar um novo CNPJ passando a ser responsável direto pela gestão da entidade em caráter urgente e transitório.

 

De início, entraves jurídicos poderão ocasionar perdas de receitas e benefícios fiscais ao hospital, pois o mesmo recentemente foi reconhecido como filantrópico. E  mais, os funcionários poderão ser submetidos a contratações administrativas, pois ficarão sujeitos ao regime público de contratação no período que durar a intervenção estatal, podendo inclusive haver dispensas e novas contratações, o que resultará em insegurança jurídica para os celetistas.

 

O  diretor do hospital, Heitor Cardoso, foi procurado pelo amparensenews e confirmou que “realmente existe uma grave crise financeira na entidade que vem se acumulando desde o início da associação em 2010 e que inclusive até a presente data não pagou o salário de março dos funcionários, porque a prefeitura também não repassou até o momento a verba do mês do pronto de socorro”. Sobre a possível intervenção o diretor do hospital disse que não vai comentar, até a decisão oficial do prefeito em relação à recomendação do MP.