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Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito Jorginho Lopes por suposto enriquecimento ilícito

A justiça de Bom Sucesso publicou hoje terça feira (21/02), uma decisão liminar determinando o bloqueio de bens do ex-prefeito de Santo Antônio do Amparo, Jorginho Lopes (PSD), acatando o pedido de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo município.

Na ação Jorginho Lopes é acusado de um suposto enriquecimento ilícito, por ter autorizado a si mesmo, no penúltimo dia de seu mandato, o pagamento de indenização de férias não gozadas no valor de R$ 88.541,08 (oitenta e oito mil e quinhentos e quarenta e um reais e oito centavos). Segundo a ação, tais valores seriam indevidos, pois não há no município lei autorizativa que permita ao prefeito converter férias em indenização pecuniária.

Ao justificar a ordem de bloqueio de bens, o Juiz Sérgio Maia, responsável pelo processo, afirmou em sua decisão que:

“No caso deste processo, as afirmações deduzidas pelo Município, requerente, são gravíssimas. Não se concebe a possibilidade de um ex-Prefeito ter dado prejuízo a um Município pobre como é o caso de Santo Antônio do Amparo e de tantos outros em nossa região, dado a grave crise que assola o Brasil. As afirmações do autor se encontram lastreadas em vários documentos que instruem o processo, estando presentes os indícios que autorizam o deferimento liminar do seu pedido.”

Jorginho Lopes ainda será notificado para se defender  e poderá recorrer da decisão do bloqueio de bens.