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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Evandro Carrara

A justiça de Bom Sucesso decidiu na tarde desta terça feira, 15 de abril, pelo bloqueio dos bens do ex-prefeito, Evandro Paiva Carrara e de sua esposa Meire Milane Carrara.

 

A decisão se deu no processo em que o ex-prefeito responde a uma ação de ressarcimento ao erário, movida pelo município de Santo Antônio do Amparo, que o acusa de pratica de improbidade e de um suposto desvio de R$1.580.284,84 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), recursos que teriam sido desviados da saúde.

 

O município alega que segundo apurou uma auditoria, entre os dois mandatos do ex-prefeito, entre 2005 e 2012, teriam havido gastos sem licitação e sem a devida comprovação de serviços pela empresa Quiron, que também é ré no processo.

 

O bloqueio de bens que inicialmente havia sido negado pela justiça, sob a alegação de que não havia indício de que os réus não estariam dilapidando o patrimônio pessoal, foi reconsiderada, após o município informar de que Carrara estaria vendendo um imóvel por valor bem abaixo do mercado.

 

Conforme o amparensenews extraiu do TJMG,   em parte da decisão publicada, assim relatou o juiz:

 

“Na hipótese em testilha, no que pertine ao pedido inibitório, qual seja, ao de impedir o requerido de se desfazer de seus bens de forma a fraudar uma execução, vislumbro a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, mormente no que concerne ao fato de que o mesmo está diluindo seus bens a valores abaixo do valor de mercado.

Nessa toada, afigura-me plausível indispor os bens dos requeridos Evandro Paiva Carrara e sua esposa Meire Milani Carrara eis que há nos autos, às fl. 832 comprovação de que o requerido pretende vender bem imóvel por valor inferior ao praticado no mercado imobiliário, configurando assim possível fraude executória.

Nesse diapasão, enxergo neste juízo prelibatório o preenchimento dos requisitos do artigo 273, do C.P.C., pelo que defiro a antecipação da tutela requerida, para o fim de indispor os bens imóveis até o valor da pretensão do requerente qual seja R$1.580.284,84 (um milhão, quinhentos e oitenta mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Sendo portanto, este imóvel em questão e outro até o valor supra citado que se encontrarem em nome do requerido, Evandro Paiva Carrara e de sua Esposa Meire Milani Carrara.

Notifique-se ao CRI, ao Cartório de Registro Civil com Atribuição de Notas de Santo Antônio do Amparo, para que se abstenham de realizar qualquer ato de transação imobiliária que envolvam bens imóveis até o limite supra citado de Evandro Paiva Carrara e Meire Milani Carrara, inclusive por fax.”

Notifique-se os requeridos do inteiro teor da presente liminar. Publique-se. Intime-se.

Bom Sucesso, 14 de abril de 2014.

Na mesma ação, além de Evandro Carrara, também são réus, Marcelo Carrara, ex-secretário de saúde, Ênio Sampaio, ex-secretário de controle interno e Cinzia Diniz Antonini, sócia proprietária da empresa Quiron.

Os réus ainda não apresentaram suas defesas no processo.