clike para ver mais
clike para ver mais
clike para ver mais
clike para ver mais
clike para ver mais

clike para ver mais

Justiça aceita ação de improbidade contra o prefeito Jorge Lopes

A justiça de Bom Sucesso aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público, que está movendo uma Ação Civil Pública, para responsabilização por atos de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo prefeito de Santo Antônio do Amparo, Jorge Otaviano Costa Lopes.

 

Segundo o Ministério Público, o prefeito teria ameaçado e assediado parentes de vereadores, ocupantes de cargos comissionados, visando conseguir votação para a reprovação de contas do exercício de 2012, do ex-prefeito Evandro Carrara.

 

De acordo com o MP, o chefe do executivo teria praticado na condição de prefeito municipal de Santo Antônio do Amparo, atos administrativos com desvio de finalidade e abuso de poder, em detrimento do interesse público, com o único intuito de prejudicar alguns servidores públicos municipais, como forma de retaliação pela aprovação das contas de seu inimigo político, pela câmara municipal de vereadores.

 

Em sua defesa prévia, o atual ocupante do cargo de prefeito alegou que não praticou nenhum ato irregular, pois tais exonerações promovidas foram de ocupantes de cargos de confiança, ou online casino seja, de livre nomeação e exoneração. A defesa de Jorge Lopes sustenta ainda que os atos praticados não caracterizam improbidade administrativa, pela ausência de má-fé, de enriquecimento ilícito e de dano ao erário, de maneira, e que tudo foi baseado na lei.

 

Na primeira análise, o juiz responsável pelo caso, em decisão proferida no dia 01/10, recebeu a ação, fundamentando que:“para se admitir o processamento de Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, a respectiva decisão não deve significar antecipação do julgamento, mas apenas firmar-se, sucintamente, em indícios de ocorrência dos fatos relatados no pedido. No caso dos autos a Ação Civil Pública veio acompanhada de farta documentação dos fatos narrados na inicial, não tendo o requerido apresentado nenhum fato apto a excluir a imputação “de plano”.

 

 

O prefeito agora será citado para se defender e segue como réu no processo. Caso seja condenado, poderá perder a função pública e ficar inelegível.