clike para ver mais
clike para ver mais
clike para ver mais
clike para ver mais
clike para ver mais

clike para ver mais

Hospital São Sebastião obtém certificado de filantropia junto ao governo federal

O Ministério da Saúde publicou no último dia 9 de março, a portaria nº 199/2015, que concede o reconhecimento de  Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Sebastião de Santo Antônio do Amparo.

 

O certificado está sendo bastante comemorado pela diretoria do hospital, pois irá possibilitar economia direta e indireta de recursos com isenções de impostos e contribuições.

 

 

O hospital que há anos passa por dificuldades financeiras para se manter, agora terá mais condições de obter mais recursos junto aos governos estadual e federal e também de fazer investimentos, melhorar e ampliar o atendimento à população de Santo Antônio do Amparo e Região.

 

 

O pedido do certificado contou com o apoio do parlamentar Reginaldo Lopes, deputado federal pelo PT, que auxiliou com seu gabinete a equipe do hospital, na entrada e acompanhamento   do processo junto ao Ministério da Saúde.

 

 

Confira a portaria na íntegra:

 

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE MARÇO DE 2015

Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Sebastião, com sede em Santo Antônio do Amparo (MG).

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 062/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.189154/2013-95/MS, que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes da Lei nº 12.101/2009, Decreto nº 8.242, 2014, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Sebastião, CNPJ nº 04.541.288/0001-62, com sede em Santo Antônio do Amparo (MG).

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO