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CRISE NO ESTADO DE MINAS: Medicamentos estão em falta e municípios sofrem com atrasos.

Mais da metade dos laboratórios brasileiros não quer mais participar de licitações do governo de Minas, por causa da falta de pagamentos a fornecedores. O problema é admitido pela superintendente estadual de Assistência Farmacêutica, Daniela Aguiar Alberto.

Segundo o Ministério Público Estadual, 85 tipos de medicamentos estão em falta nos centros de saúde do Estado. A promotora Josely Ramos afirma que a situação é caótica. Josely Ramos afirma que o Estado é questionado com frequência e sempre alega falta dinheiro.

Com a falta de medicamentos, muita gente não sabe o que fazer, como a auxiliar de escritório Joelma da Costa Amorim, de 29 anos, afastada há cinco anos pelo INSS por causa de problemas no rim.

Ela precisou fazer um transplante, há um ano, e pega dois tipos de medicamentos na Farmácia de Minas, que estão em falta. Um deles é para evitar a rejeição do corpo ao novo órgão

Diante da situação caótica, a Defensoria Pública está cheia de pedidos de ações na Justiça contra o Estado para obrigá-lo a fornecer os medicamentos. Mais de 3.500 processos já foram analisados pelos defensores.

Mas a advogada especialista em Direito de Saúde, Kátia Rocha, afirma que nem as ordens judiciais estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado.

O governo de Minas também aponta o problema de entrega de alguns fornecedores, mas reconhece que o atraso no pagamento é o que mais dificulta a manutenção dos estoques de remédios nos centros de saúde e na Farmácia de Minas.

Em Santo Antônio do Amparo, a exemplo de centenas de municípios mineiros, a população tem percebido a falta de alguns medicamentos que são de responsabilidade do estado, onde segundo a secretaria municipal de saúde, cerca de 30 tipos de medicamentos estão em falta .

ATRASOS NOS REPASSES DO ICMS

A Associação Mineira dos Municípios (AMM), divulgou uma nota afirmando que  está ficando insustentável para os municípios mineiros. O Governo de Minas Gerais deve, hoje, um total de 496.438.185,42 milhões de ICMS aos municípios, segundo levantamento realizado pela AMM. O valor bruto inclui o Fundeb, também retido pelo Estado, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais.

Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras. O Fundeb do ICMS vem sido retido, parcialmente, desde agosto de 2017. Já o ICMS das últimas duas terças-feiras – 21 e 28 de novembro – não foi repassado.

Após cobranças da AMM e reuniões com o Governo, os avanços foram mínimos, e a revolta é grande entre os gestores municipais, com centenas de reclamações diárias deles junto à AMM.

A pressão dos prefeitos gerou mais uma ação do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Foi enviada, nesta terça-feira, dia 28 de novembro, carta ao governador Fernando Pimentel, em tom mais incisivo. No documento, Julvan Lacerda cobra soluções imediatas. “Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa. E estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já!”, cobra. O texto ainda pede urgência ao governador na solução das demandas. Na carta, o presidente cita também os atrasos no Transporte Escolar, no valor de R$ 160 milhões, e nos serviços de Saúde, que chegam a R$ 2,5 bilhões.

A carta dessa terça-feira reitera a mesma demanda de outra carta enviada ao governador no dia 27 de setembro de 2017.

Notas

Em nota, o Estado diz que continua fazendo negociações com os fornecedores de medicamentos.

Também em nota, o Ministério da Saúde alega que os repasses para a compra de medicamentos em Minas estão regulares.

 

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