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Caixa Preta: maioria dos juízes mineiros ganham acima do limite da lei

Mais da metade dos juízes e desembargadores de Minas Gerais receberam salários acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil em outubro deste ano. Os valores, com os nomes e detalhamentos de vantagens e indenizações, foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça e estão disponíveis à consulta da população. O TJMG, junto com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, são os primeiros a terem os números divulgados pelo órgão controlador do Judiciário.

A planilha publicada na terça-feira (28) mostra em detalhes os contracheques dos 1.548 membros do Judiciário de Minas Gerais. Deles, 877 ganham acima do teto, o que equilvale a 56,6% do total, já considerados os descontos. O maior valor líquido registrado em outubro foi R$ 68.627,58, pagos a um desembargador do TJMG. Só de “direitos eventuais”,  ele recebeu R$ 36.436,07 no mês, mais do que o subsídio de R$ 30,4. A remuneração bruta deste magistrado foi de R$ 70.567,84 e inclui indenizações.

A menor remuneração paga pelo TJMG na planilha de outubro do CNJ foi de R$ 14.219,29, a um juiz de segunda entrância do interior de Minas. De acordo com os valores no site do TJMG, a estrutura remuneratória dos membros do Judiciário mineiro deveria variar de R$ 26.125,17, para os juízes substitutos, a R$ 30.471,11, devidos aos desembargadores.

O CNJ também divulgou em sua página as planilhas de vencimentos do TJES e do TRE de São Paulo. De acordo com o conselho, os três tribunais foram os primeiros a enviar os dados, conforme determinação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Em agosto, ela ordenou a todos os tribunais que informassem ao órgão os valores detalhados dos pagamentos feitos a juízes e desembargadores.

Segundo portaria publicada em 18 de agosto, todos os tribunais deverão enviar mensalmente ao CNJ cópias do contracheques dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento. A determinação é para que informem inclusive valores extras, como verbas especias. A ordem veio depois do surgimento de denúncias de irregularidades nos contracheques de 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

No TJES, 37 dos 464 magistrados cujos salários foram registrados pelo CNJ ganham acima do teto. Entre eles, o maior rendimento líquido foi de R$ 80.290,87.

Confira a lista dos salários dos juízes mineiros:

http://www.cnj.jus.br/transparencia/remuneracao-dos-magistrados?acm=279827_10299